Manual Orientativo: Adicional de Qualificação (AQ) no Poder Judiciário da União

Material técnico elaborado para apoiar a análise e a instrução de processos relacionados ao Adicional de Qualificação (AQ), considerando as alterações promovidas pela Lei nº 15.292/2025 e pela Portaria Conjunta nº 1/2026.

O manual apresenta, de forma sistematizada e objetiva, os critérios de concessão, cálculo, acumulação, regras de transição, documentação exigida e repercussões previdenciárias, com foco na aplicação prática e na segurança jurídica das decisões administrativas.

Indicado para: servidores, gestores, unidades de gestão de pessoas e assessorias técnicas que atuam na análise e na implementação do AQ no âmbito do PJU.